SILVA, Túlio Macedo Rosa e; TAVARES, Jaíse Marien Fraxe. A LEI 13.123/2015, A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. Terceira Margem Amazônia, [S. l.], v. 6, n. 15, p. 17–43, 2021. DOI: 10.36882/2525-4812.2020v6i15p17-43. Disponível em: https://revistaterceiramargem.com/terceiramargem/article/view/352. Acesso em: 23 dez. 2025.