GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NO SUDESTE DO AMAZONAS

Resumo

A política de regularização fundiária esteve associada à iniciativa do Governo Federal em priorizar a integração dos grandes projetos de desenvolvimento econômico na Amazônia. Nesse processo, constata-se uma série de situações de confrontos, conflitos e violações contra assentados, trabalhadores rurais, posseiros, povos e comunidades tradicionais, privilegiaram-se projetos agropecuários, hidrelétricos, madeireiros e minerários. Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação entre governança fundiária e expansão do agronegócio no Sudeste do Amazonas, usando como procedimento metodológico a pesquisa de campo multilocal e análise dos dados obtidos por via da etnografia multissituada, conduzidas na área de influência da rodovia Transamazônica (BR-230), entre Humaitá e Apuí. Conclui que o Programa Terra Legal Amazônia tinha como estratégia de governança fundiária a legalização de terras apropriadas ilegalmente em território de proteção ambiental, cujo resultado mais perceptível foi expedição de títulos fundiários em favor dos empreendimentos vinculados ao agronegócio.