Terceira Margem Amazônia, Vol. 5, No 13 (2019)

ASPECTOS JURÍDICOS DO MOVIMENTO ECOFEMINISTA

Jaíse Marien Fraxe Tavares, Marcela Pacífico Michiles

Resumo


O artigo tem por objetivo principal analisar qual a proteção jurídica ao movimento do ecofeminismo. O movimento ecofeminista busca abarcar a ideia da igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a destruição da natureza como duas questões conectadas, de modo a alcançar o atual modelo de desenvolvimento sustentável. Para a produção deste trabalho utilizou-se de método bibliográfico e método de abordagem dedutivo. Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 revelou-se como favorável à prática da igualdade entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, e, no contexto internacional, observou-se a previsão do movimento ecofeminista em inúmeros instrumentos normativos, tais como a Convenção Sobre Diversidade Biológica, a Conferência de Estocolmo e as Conferências Internacionais sobre a Mulher.

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