PLURALISMO JURÍDICO E A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO DE CONSULTA: A EXPERIÊNCIA DA FEDERAÇÃO QUILOMBOLA DE SANTARÉM, PARÁ

Resumo

Este artigo apresenta o resultado da pesquisa participante desenvolvida junto às comunidades quilombolas em parceria com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS). A pesquisa tratou da construção e uso do Protocolo de Consulta elaborado pela FOQS em 2016 a partir de método qualitativo de pesquisa tomando como objeto as referências bibliográficas sobre o tema, textos de lei, decisões judiciais e as manifestações públicas realizadas pela FOQS durante os anos de 2016 e 2017 em face do licenciamento ambiental de portos de interesse da empresa EMBRAPS no Lago do Maicá, município de Santarém-PA.